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AUTISMO E INCLUSÃO ESCOLAR

A recém lançada série The Good Doctor fala de um jovem médico cirurgião Shaun Murphy interpretado por Freddie Highmore com autismo (Síndrome de Asperger e Síndrome de Savant) a Síndrome de Asperger foi incluída no Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Savant (palavra de origem francesa que significa “sábio”)  também conhecida como a Síndrome do Sábio é um distúrbio psíquico raro que faz com que algumas pessoas tenham habilidades intelectuais acima da média com uma capacidade extraordinária de memória.

A série que fala de um médico com autismo nos leva a discutir um tema tão importante que é a inclusão do autista no Brasil.

O autismo infantil ou o termo mais atual “Espectro Autista” consiste em um transtorno invasivo do desenvolvimento de etiologias múltiplas, o mesmo apresenta dificuldades em diferentes graus nas questões que envolvem interação social, comunicação e comportamento.  Sendo assim a Escola tem um papel muito importante no desenvolvimento infantil e das crianças portadoras de TID Transtornos Invasivos do Desenvolvimento, pois irá favorecer a interação e contribuir para o desenvolvimento e aprendizado dessas crianças.

Mas quando falamos de inclusão do autista no brasil encontramos grandes barreiras, portanto precisamos discutir e conhecer cada vez mais tal assunto para realmente acontecer um processo real e efetivo de inclusão.

A inclusão educacional escolar no Brasil é uma ação política, cultural,

social e pedagógica que visa garantir o direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando (BRASIL, 2007). A legislação brasileira determina que todas as crianças devem ter acesso à escola comum, incluindo sujeitos com transtornos do espectro do Autismo (TEA).

Além do grande desafio diário do cuidar que as famílias dos Portadores de Transtorno do Espectro do Autismo enfrentam que demanda paciência, amor, coragem e persistência diária, muitas vezes precisam lutar contra o preconceito, a indiferença e a falta de informação das escolas e profissionais envolvidos, negando ou dificultando o acesso à educação e a inclusão escolar. Portanto é importante reforçar a existência de leis que os protegem como a LEI FEDERAL Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo e protegendo o direito dos mesmos.

Mas também entendemos que existe a necessidade de garantir não somente o acesso, mas também a inserção efetiva como a permanência dos alunos com autismo na escola comum, proibindo qualquer cobrança adicional para que esse processo ocorra, conforme é preconizado pela LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, a conservação desse aluno pode ser viabilizada, por exemplo, pela presença de um acompanhante especializado, que mediaria o trabalho de inclusão. A presença desse agente, prevista na lei mencionada acima, pode favorecer o processo de inclusão de educandos com autismo.

Sendo assim a escola deve dispor de professores assistente, materiais adaptados, métodos diferenciados de avaliação, material alternativo de comunicação, provas diferenciadas …, a negativa fere o direito à inclusão escolar e o Art.8º Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989.

 Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

– Recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

É necessário assegurar o direito a inclusão escolar das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo assim o desenvolvimento pessoal, social e intelectual de todos os envolvidos, fortalecendo o respeito as diferenças.

Quer saber mais sobre o transtorno do espectro do autismo? No dia 11 de março de 2019 começa nossa nova turma online. https://www.comunicarvirtual.com.br/courses/tea-e-inclusao-escolar-turma-ii

Referência:

BRASIL. DILMA ROUSSEF. . LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>. Acesso em: 28 jan. 2019.

BRASIL. DILMA ROUSSEF. . LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm>. Acesso em: 28 jan. 2019.

 BRASIL. JOSÉ SARNEY. . LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7853.htm>. Acesso em: 28 jan. 2019.

NUNES, Debora Regina de Paula; AZEVEDO, Mariana Queiroz Orrico; SCHMIDT, Carlo. Inclusão educacional de pessoas com Autismo no Brasil: uma revisão da literatura. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 26, n. 47, p.557-572, dez. 2013. Disponível em: <https://www.ufsm.br/revistaeducacaoespecial>. Acesso em: 28 jan. 2019.

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